Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO USUÁRIO

 

Introdução:

A FacMais, controladora dos dados pessoais, compromete-se a tratá-los conforme as regras e princípios de privacidade e proteção de dados. É importante que você, titular, saiba que esses dados são compartilhados na infraestrutura administrativa da instituição, incluindo sistemas de tecnologia, financeiro, acadêmico, marketing, jurídico e de assistência social. Por meio de operações e serviços integrados, a FacMais oferece aos usuários serviços eficientes, de acordo com sua missão, visão e valores. A Política de Privacidade da FacMais tem o compromisso de proteger sua intimidade. Neste documento, detalharemos como suas informações serão tratadas durante todo o ciclo de vida dos dados pessoais sob o controle da instituição. Ressaltamos que a FacMais garante aos titulares que empreenderá todos os esforços para assegurar a segurança dos seus dados sob nosso controle.

Âmbito e Aplicação

A presente Política de Privacidade é elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Ela se aplica a indivíduos que utilizam os websites e aplicativos da FacMais para solicitar informações sobre cursos, realizar pré-matrículas, efetuar pagamentos e acessar outros serviços da instituição (“Usuários”). A política abrange também o tratamento de dados pessoais de responsáveis ou representantes legais dos Usuários, conforme os termos da LGPD (“Responsáveis”, em conjunto com os Usuários, denominados “Titulares” ou “Titular”). Para os fins desta Política de Privacidade, o tratamento de dados compreende toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Objetivo da Política

A presente Política de Privacidade tem por objetivo fornecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MAIS EIRELI EPP., sociedade limitada, com sede em Inhumas, Goiás, no Setor Residencial Monte Alegre, Avenida Monte Alegre, nº 100, CEP 75401-054, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/EIRELI”) sob o nº 07.242.113/0001-42 e pelas sociedades controladas integrantes do Grupo FacMais (“FacMais”).

Tratamos dados pessoais para fins de gestão de serviços educacionais. Para tanto, coletamos dados de colaboradores, estudantes, fornecedores e membros da comunidade, atendidos nas clínicas-escola de odontologia, psicologia, estética e cosmética , farmácia, fisioterapia, nutrição, educação física e clínica veterinária, além dos núcleos de prática de contabilidade, direito, agronomia, etc.

Quando o titular realizar alguma transação no website da FacMais ou em seus aplicativos e produtos, a FacMais coletará as informações pessoais fornecidas por ele e, automaticamente, o protocolo de internet do computador e seu endereço de IP, com os quais a instituição poderá obter informações sobre o navegador e sistema operacional do titular, por meio de cookies. 

Finalidade do tratamento das informações

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o titular autoriza expressamente a FacMais a usar as informações coletadas para:

• Formalizar a contratação dos serviços prestados pela FacMais e relacionados à execução de suas atividades, por meio de contratos firmados com colaboradores, alunos, prestadores de serviços, terceirizados etc;
• Fornecer, manter e aprimorar os serviços da FacMais, incluindo suporte técnico e administrativo;
• Enviar ações publicitárias da FacMais e gerar leads;
• Divulgar atividades extraclasse, informações do portal do aluno, ações sociais e demais informações relevantes às atividades da FacMais;
• Personalizar a gestão acadêmica, financeira (inclusive quanto à proteção ao crédito do devedor), de recursos humanos e de acessos dos titulares de dados, bem como outras atividades relacionadas ao interesse legítimo da instituição;
• Acessar a imagem e a voz do titular de dados por meio do Circuito Fechado de TV;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como as estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de educação no Brasil;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrários;
• Prestar contas aos titulares de dados e órgãos oficiais;
• Acessar dados em situações de emergência.

O tratamento de dados pessoais inclui a consulta, coleta, utilização, alteração, armazenamento e eliminação dos dados. 

Direitos do Titular de Dados

O titular de dados tem seus direitos assegurados pela FacMais. A instituição cumprirá as solicitações dos titulares referentes a: 

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto aqueles que precisarão ficar armazenados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como as estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de educação no Brasil;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a FacMais realizou o compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento do titular.

O titular poderá exercer esses direitos entrando em contato com o controlador por meio do e-mail privacidade@facmais.edu.br. Para exercer os direitos aqui previstos, será solicitada a comprovação da legitimidade e identidade do titular.

Além disso, após fornecer seus dados pessoais à FacMais, o titular poderá mudar de ideia e, caso não queira receber mais comunicações, poderá cancelar sua inscrição clicando no link “descadastre-se” no rodapé do e-mail.

RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS 

A FacMais é a controladora dos dados pessoais e responsável pelas decisões referentes ao tratamento.

O titular poderá entrar em contato com a FacMais através do e-mail privacidade@facmais.edu.br.

Kellen Emídio é a encarregada pela proteção de dados, atuando como canal de comunicação entre a controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Em caso de dúvidas ou para acionar seus direitos como titular, entre em contato com a encarregada através dos e-mails privacidade@facmais.edu.br ou kellen@zmec.adv.br.

 Dados Pessoais Tratados

A FacMais executa atividades vinculadas à prestação de serviços educacionais, incluindo o ensino prático das atividades de cada curso ofertado. Para tanto, coletamos informações pessoais dos titulares – colaboradores, fornecedores, alunos, pacientes e membros da comunidade – por meio de diversas formas, presenciais ou virtuais, diretas ou indiretas.

Ao concordar com esta Política de Privacidade, o titular manifesta seu consentimento expresso para que a FacMais trate os dados pessoais descritos abaixo, observados os princípios estabelecidos na LGPD:

• Dados de identificação, cadastro e contato, incluindo imagem: legítimo interesse, proteção de pessoas e bens;
• Dados da vida familiar: circunstância social ou financeira;
• Dados de educação, formação e emprego: legítimo interesse, cumprimento de determinações legais;
• Dados de assiduidade e disciplinares: controle interno;
• Dados de pagamento: legítimo interesse, cumprimento de determinações legais.

Todos os tratamentos relacionados à coleta dos dados supracitados para o exercício da prestação de serviços da atividade educacional estão protegidos pelo princípio do legítimo interesse e autorizados pelo Ministério da Educação. Os dados pessoais de menores de idade serão coletados junto aos seus representantes legais, que deverão assinar termo de autorização para a utilização dos dados fornecidos e consentir formalmente com esta Política de Privacidade. O tratamento de dados de natureza sensível e ultrassensível será realizado em condições limitadas, sempre em conformidade legal e mediante o consentimento prévio e evidente de seus titulares. São considerados dados sensíveis:

• origem racial ou étnica;
• opiniões políticas ou filiação sindical;
• convicções religiosas ou filosóficas;
• vida sexual ou orientação sexual;
• dados de saúde, genéticos ou biométricos com o propósito de identificar a pessoa.

É obrigatório o sigilo sobre a condição de pessoas infectadas por:

• Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV);
• Hepatites crônicas (HBV e HCV);
• Hanseníase; 

Cookies

Os cookies são arquivos criados por sites para coletar informações sobre a sua navegação na internet. Esses arquivos são transferidos para o seu dispositivo e servem para oferecer comodidade ao usuário, como no preenchimento de formulários, mas também para que os sites compreendam suas preferências.

Ao acessar nosso site, cookies essenciais serão coletados automaticamente. Você pode recusar os demais tipos, lembrando que utilizamos cookies para melhorar o desempenho e aprimorar a sua experiência de navegação, observando seus hábitos de visita. Eles permitem que a FacMais lembre suas preferências e elimine a necessidade de repetir informações, aumentando a rapidez e a eficiência da resposta, proporcionando uma melhor experiência.

Essenciais

Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da FacMais, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de permanência no site e eventuais problemas encontrados, como mensagens de erro.

Funcionais

Esses cookies permitem que as páginas da FacMais se lembrem de suas escolhas, proporcionando uma experiência mais personalizada.

Marketing

Esses cookies são utilizados para fornecer conteúdo mais relevante e do interesse dos usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada e também para medir a eficácia de campanhas publicitárias da FacMais. Adicionalmente, esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da FacMais os sites que o usuário visitou.

Compartilhamento de informações

A FacMais poderá, eventualmente, para execução de sua atividade, subcontratar prestadores de serviços. Nesses casos, se houver necessidade de tratamento de dados por um terceiro, a instituição verificará antecipadamente se o prestador atende aos requisitos de segurança da informação conforme a LGPD e informará ao titular sobre a necessidade de compartilhamento de dados e a finalidade, no momento da coleta ou compartilhamento, inclusive das seguintes formas:

• Com entidades subsidiárias e afiliadas da FacMais que fornecem serviços ou processam dados em nome da FacMais, visando centralização de dados e/ou logística.
• Com fornecedores, consultores, parceiros de marketing e outros prestadores de serviços que precisam acessar as informações para executar suas tarefas em nome da FacMais.
• Em resposta a solicitações de informações apresentadas por autoridades competentes, caso a FacMais entenda que a divulgação esteja de acordo ou seja exigida por leis, regulamentos ou processos legais aplicáveis.
• Em conexão ou durante negociações de fusão, venda de ativos, consolidação ou reestruturação, financiamento ou aquisição dos negócios da FacMais, total ou parcialmente, por outra empresa.
• De forma agregada e/ou anônima, de modo que não seja possível identificá-lo.
• Recursos de compartilhamento social.
• Os serviços podem integrar recursos de compartilhamento social e outras ferramentas relacionadas, permitindo que você compartilhe ações relacionadas aos serviços da FacMais com outros aplicativos, websites ou mídias, e vice-versa.
• Armazenamento de documentos pessoais do aluno.

Caso o titular deseje exercer seus direitos e não queira compartilhar seus dados, basta entrar em contato com a controladora pelo e-mail privacidade@facmais.edu.br

Transferência dos dados pessoais para fora do Brasil

A FacMais poderá transferir alguns dados pessoais dos titulares a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem ou outras instituições de ensino em caso de programas internacionais. Quando os dados pessoais dos titulares forem transferidos para fora do Brasil pela FacMais, serão adotadas medidas apropriadas para garantir a proteção adequada, em conformidade com os requisitos da LGPD. Isso poderá incluir a celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

Concessão de dados a terceiros

A FacMais poderá terceirizar o tratamento de dados a prestadores de serviços. Caso necessário, a instituição compromete-se a verificar antecipadamente se o prestador de serviço apresenta garantias de segurança da informação mínimas, conforme os requisitos da LGPD, a fim de defender os direitos do titular, inclusive no que se refere aos requisitos mínimos para a transferência internacional de dados.

Prazo de conservação de dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento, seguindo as determinações da Tabela de Temporalidade. A coleta de dados para outras finalidades observará as legislações correspondentes. Alguns dados pessoais dos titulares poderão ser conservados por tempo superior, se necessários à execução de contrato, nos termos da LGPD. Do mesmo modo, a FacMais poderá conservar esses dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados.

Proteção dos dados pessoais

A FacMais utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais do titular contra tratamento não autorizado ou ilegal, bem como contra perda acidental, destruição ou danos. Os dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos.

O tratamento dos dados pessoais será realizado apenas por profissionais autorizados pela FacMais, que se comprometem com a confidencialidade, a prevenção de fraudes e a garantia da privacidade dos dados.

Contudo, é importante ressaltar que o usuário, enquanto titular dos dados, deve garantir a proteção de seus equipamentos com senhas de acesso seguras e limitar o acesso a terceiros. A utilização de antivírus, firewall e outras medidas de segurança básicas, como a configuração segura do navegador e o uso de software de segurança, também são eficazes para manter os dados protegidos.

Autoridade de controle

A autoridade de controle é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituída sob a MP 869 de 27 de dezembro de 2018, e acessível através do link https://www.gov.br/anpd/pt-br

Alterações à política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. Em caso de alterações significativas no tratamento de informações pessoais ou nas disposições desta Política, a FacMais enviará uma notificação por meio dos serviços ou outros canais, como e-mail.

O uso continuado dos serviços após a notificação constitui o consentimento expresso do titular em relação às alterações. A FacMais recomenda que o titular consulte periodicamente a Política de Privacidade para verificar as informações mais recentes sobre suas práticas de privacidade.

Glossário

1. Agentes de tratamento: controlador e operador.
2. Anonimização dos dados: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo.
3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
4. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
5. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
6. Consentimento: manifestação de vontade livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.
7. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados.
8. Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
9. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a pessoas naturais.
10. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
11. Eliminação de dados: exclusão de dados ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
12. Encarregado de dados (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
13. Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
14. Órgãos de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
15. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD): documento elaborado pelo controlador contendo a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas preventivas e detectivas para mitigar os riscos identificados.
16. Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, objeto de tratamento.
17. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional.
18. Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
19. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por entidades e órgãos públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados reciprocamente com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Verificar se o curso de Estética e Cosmética ainda é ofertado por alguma das instituições. Caso não seja, retirar esta informação.

Compartilhamento de informações

A FacMais poderá, eventualmente, para execução da atividade fim, subcontratar prestadores de serviços. Nesses casos, se houver necessidade de realização de tratamento de dados por um terceiro, a insituição verificará antecipadamente se o prestador de serviço atende aos requisitos de segurança da informação conforme requisitos da LGPD e informará ao titular da necessidade de compartilhamento de dados e a finalidade no momento da coleta ou compartilhamento, inclusive das seguintes formas:

• Com entidades subsidiárias e afiliadas da FacMais que fornecem serviços ou processam dados em nome da FacMais, ou para fins de centralização de dados e/ou logística;
• Com fornecedores, consultores, parceiros de marketing e outros prestadores de serviços que precisam acessar as informações para execução do trabalho em nome da FacMais;
• Em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se a FacMais entender que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou processos legais aplicáveis;
• Em conexão ou durante negociações de fusão, venda de ativos da empresa, consolidação ou reestruturação, financiamento ou aquisição dos negócios da FacMais, em todo ou em parte, por outra empresa;
• De forma agregada e/ou anônima que não possa ser usada para identificá-lo.
• Recursos de compartilhamento social;
• Os serviços podem integrar recursos de compartilhamento social e outras ferramentas relacionadas, que lhe permitem compartilhar ações relacionadas aos serviços da FacMais com outros aplicativos, websites ou mídias e vice-versa;
• Armazenamento de documentos pessoais do aluno.

Se, por algum motivo, o titular quiser exercer os seus direitos de titular e não quiser compartilhar os dados, basta entrar em contatos com a controladora dos dados pelo e-mail privacidade@facmais.edu.br

 

Transferência dos dados pessoais para fora do Brasil

A FacMais poderá transferir alguns dados pessoais dos Titulares a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, ou outras instituições de ensino em caso de programas internacionais. Quando os dados pessoais dos Titulares forem transferidos para fora do Brasil pela FacMais, serão adotadas medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da LGPD, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

 

Concessão de dados a terceiros

A FacMais poderá terceirizar o tratamento de dados a terceiros prestadores de serviços. Caso haja necessidade, a instituição compromete-se a verificar antecipadamente se o prestador de serviço apresenta garantias de segurança da informação mínimas, conforme requisitos da LGPD, a fim de defender os Direitos do Titular, inclusive no que tange aos requisitos mínimos para a transferência internacional de dados.

 

Prazo de conservação de dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento e seguirão as determinações da Tabela de Temporalidade. A coleta de dados para outras finalidades seguirá as legislações as legislações correspondentes.
Alguns dados pessoais dos Titulares poderão ser conservados por tempo superior se forem necessários à execução de contrato, nos termos da LGPD. Do mesmo modo, a FacMais poderá conservar tais dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para uso exclusivo da FacMais, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados.

 

Proteção dos dados pessoais

A FacMais utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais do Titular contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos a esses. Os dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos.
Os dados pessoais serão tratados apenas por profissionais autorizados pela FacMais, que têm compromissos de confidencialidade e prevenção de fraudes e de assegurar a privacidade de dados.
Entretanto, é importante ressaltar que cabe ao usuário / titular de dados garantir que os seus equipamentos sejam protegidos com senhas de acesso seguras e o seu uso seja limitado a terceiros. O uso de antivírus, firewall e demais medidas de segurança consideradas básicas, como a configuração segura do navegador e utilização de software de segurança também são meios eficazes de manter seus dados protegidos.

 

Autoridade de controle

A autoridade de controle é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituída sob a MP 869 de 27 de dezembro de 2018, e acessível através do link https://www.gov.br/anpd/pt-br

 

Alterações a política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento e sem aviso prévio. Se houver alterações significativas referentes ao modo como é feito o tratamento das informações pessoais ou às disposições previstas na Política, a FacMais encaminhará uma notificação através dos serviços ou outros meios, como e-mail.
O uso continuado dos serviços após notificação constitui o consentimento expresso do Titular em relação às alterações. A FacMais sugere que o Titular consulte a Política de Privacidade periodicamente para verificação das informações mais recentes referentes às práticas de privacidade da FacMais.

 

Glossário

1. Agentes de tratamento: controlador e operador
2. Anonimização dos dados: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis, no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo.
3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
4. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
5. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
6. Consentimento: manifestação de vontade livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.
7. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões relativas ao tratamento de dados.
8. Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
9. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política. Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados às pessoas naturais.
10. Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
11. Eliminação de dados: exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
12. Encarregado de dados (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
13. Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
14. Órgãos de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, cientifico, tecnológico ou estatístico.
15. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD): documento elaborado pelo controlador contendo a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civil e aos direitos fundamentais, bem como medidas preventivas e detectivas para mitigar os riscos identificados.
16. Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, objeto de tratamento.
17. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional.
18. Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoas, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração do dado pessoal.
19. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por entidades e órgãos públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados reciprocamente com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.